Recomendação nº 4 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:
Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / CDS-PP / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS
RECOMENDAÇÃO
Por uma melhor e adequada vigilância do Parque de Monsanto
Considerando que:
1. A vigilância do Parque de Monsanto está a ser prejudicada pela falta de meios dos guardas florestais, que estarão sem as viaturas necessárias ao exercício da sua actividade há mais de dois meses. Em causa estarão quatro jipes e uma carrinha 'pick-up'.
2. Situação tanto ou mais preocupante quanto as referidas viaturas estarão há demasiado tempo nas oficinas para serem reparadas, o que limita e condiciona a vigilância do Parque de Monsanto, que não está a ser feita como deveria, num momento em que se aproxima a época de incêndios florestais.
3. Acresce que está por clarificar o enquadramento futuro, a carreira e as funções que serão atribuídas aos guardas florestais de Monsanto, que neste momento são funcionários camarários mas que, com a aprovação da nova orgânica para os serviços do município, poderão vir a ser integrados na Polícia Municipal. Este atraso na clarificação de situação dos referidos guardas é um factor que objectivamente não contribui para a motivação e portanto para a desejada eficiência da sua acção, já fortemente condicionada pela carência de meios apontada no ponto anterior.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 21 de Junho de 2011, delibere:
Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, com a urgência que exige a aproximação da época de incêndios florestais, tome todas as medidas para assegurar a adequada e indispensável vigilância do Parque de Monsanto, designadamente através da disponibilização das viaturas suficientes e necessárias à garantia da adequada vigilância do Parque. E recomendar ainda que, com brevidade, seja clarificado o futuro enquadramento, carreira e funções dos guardas florestais de Monsanto, e muito em especial se está prevista a sua integração na Polícia Municipal.
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Rita Silva
Lisboa, 21 de Junho de 2011
Que será feito das bicicletas, das Moto quatro e até dos jipes da Policia Florestal que nunca mais se viram?
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