Recomendação nº 7 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:
Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS
Abstenções: CDS-PP
Recomendação
“Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”
O Parque Florestal do Monsanto foi criado em 1934, pelo Decreto-Lei nº 24.625 de 1 de Novembro, ocupando uma área de cerca de 1.000 hectares de mata com grande variedade vegetal, com os usos regulados pelo PDM e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
No passado dia 9 de Junho, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a construção de mais um campo de râguebi e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos três campos de râguebi já aí existentes.
O Parque Florestal de Monsanto assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Infelizmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir continuamente ao desenrolar de um vasto rol de atentados ao Parque Florestal de Monsanto: campo de tiro, com impactos muito negativos, como a poluição sonora, contaminação dos solos e lençóis freáticos, perigo para a segurança das pessoas; a instalação da sub-estação da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do Plano Director Municipal e ao corte desmedido de grande número de árvores; a realização de eventos de massas como o Festival Delta Tejo, que edição após edição, inflige todos os impactos sobejamente conhecidos por todos; e agora, mais um campo de râguebi, dando desta forma a CML continuidade a uma política deliberada onde tudo permite instalar no Parque Florestal de Monsanto.
Considerando que através da prossecução destas acções, há claramente uma redução constante e persistente da área do Parque Florestal, assim como um retrocesso de anos na política ambiental municipal no que ao Parque Florestal de Monsanto diz respeito.
Considerando que o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e que tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do património público e que a todos é de igual direito usufruir.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto;
2 – Promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal de Monsanto;
3 – Cumpra com toda a legislação existente relativa ao Parque Florestal de Monsanto.
4 – Dê conhecimento da presente Recomendação à Plataforma por Monsanto.
Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Junho de 2011
O Grupo Municipal de “Os Verdes”Cláudia Madeira
