Bloco de Esquerda : Uma excelente proposta.

                                 BLOCO de ESQUERDA-GRUPO PARLAMENTAR

                                      PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª


RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.

A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.

No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação

Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.

Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.

O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.

Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:

Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto

Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,