Bloco de Esquerda : Uma excelente proposta.

                                 BLOCO de ESQUERDA-GRUPO PARLAMENTAR

                                      PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª


RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.

A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.

No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação

Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.

Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.

O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.

Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:

Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto

Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Construção de novo campo de rugby em Monsanto gera críticas

A Câmara de Lisboa aprovou a construção do quarto campo de rugby dentro do Parque Florestal de Monsanto. As várias associações, incluindo a Quercus, que fazem parte de uma plataforma que pretende lutar pela preservação deste espaço verde, insurgem-se contra o projecto.
O terreno onde vai ser construído o campo foi desanexado do Parque em 1995, para a construção de um colégio privado, mas como esse projecto nunca avançou, o terreno continuou a integrar o parque, como explica a Plataforma Monsanto em comunicado.

Para esta Plataforma, trata-se de uma política de «tudo permitir instalar no Parque, de redução constante e persistente da sua área e de retrocesso de anos na politica ambiental municipal». As vozes mais críticas falam de uma nova privatização do «que é público e, como tal, deveria ser preservado, protegido e afecto a pública utilização».

A Plataforma Monsanto tem denunciado várias situações, como a do campo de tiro que «continua a funcionar ilegal e irresponsavelmente há quase quatro anos» e a dos terrenos do antigo Aquaparque que continuam ocupados, apesar de os tribunais já terem decidido que o espaço seja devolvido ao domínio público.

A Plataforma por Monsanto é constituída pela Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.

SOL

Lá vai Monsanto...

Vai ser aqui...

Foi aprovado mais um campo de Rugby em Monsanto (e mais uma dentada no Parque).Lá vão 4 Campos. Aceitam-se apostas para quantos teremos daqui por dez anos.Basta juntar uns amigos... humm...e pedir...



Resultado da votação:

Votos a favor . PS+ Vereador Sá Fernandes (vereador dos Espaços Verdes)+ Vereadora Helena Roseta

Abstenção: PSD+CDS+ Vereador Nunes da Silva

Contra : PCP

Este terreno estava desanexado, por motivos muito dúbios, do parque há quase 16 anos mas nunca ninguém teve coragem de o retirar efectivamente.Hoje há coragem para tudo.Hoje deixou finalmente de fazer parte do Parque.Aleluia.Ah valentes!


Interesses privados 2-Monsanto 0