| FÉRIAS NA FLORESTA É COM O ESPAÇO MONSANTO Nas próximas férias de Natal, a CML vai promover mais uma edição do OTL “Férias na Floresta” a realizar no Espaço Monsanto, de 19 a 23 de Dezembro. Esta iniciativa que se realiza durante os períodos de interrupção lectiva tem por objectivo dar a conhecer as componentes ambientais da cidade de Lisboa, em particular o Parque Florestal de Monsanto. Pretende-se assim apostar na consciencialização das crianças e dos jovens para a adopção de comportamentos adequados ao desenvolvimento sustentável, realçando o seu importante papel no respeito e valorização pela Natureza. As crianças vão trabalhar temáticas como a Floresta, Terra, o Natal, prevendo-se a realização de uma visita ao museu, ida ao teatro, experiências e muito mais…Os interessados deverão proceder à inscrição presencialmente por ordem de chegada, no Espaço Monsanto, nos dias 2 e 3 de Dezembro, podendo cada pessoa inscrever, no máximo três crianças. Existem 25 vagas.Mais informações aqui. E-Polen |
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Férias...
Mosanto perde protecção.
In Expresso (3/12/2011)
Por Anabela Natário
«Provedor está preocupado com o pulmão de Lisboa. Já foram ocupados mais de 100 hectares
A vontade de simplificar a legislação levou o governo de José Sócrates a anular um decreto-lei que dava uma proteção adicional ao Parque Florestal de Monsanto. Assim, desde junho que se tomou mais fácil construir na maior zona verde de Lisboa.
O provedor de Justiça detetou este caso "insólito" e já recomendou à ministra da Agricultura a revalidação da lei. Entretanto, outras ilegalidades se têm verificado.
Alfredo José de Sousa considera "não se perceber o motivo" que levou o legislador a meter o Decreto-lei nõ 380/74, de 22 de agosto, no saco das leis caídas em desuso.
A caducidade foi "erroneamente declarada" e abre portas a interpretações que põem em perigo o futuro do parque, como afirma o provedor na recomendação a que Assunção Cristas tem de responder até dia 2 de janeiro. Contactado pelo pelo Expresso, o gabinete da ministra esclareceu estar a Autoridade Florestal Nacional "a proceder a uma análise detalhada do conteúdo da recomendação".
O decreto de 1974, anulado no âmbito do Simplegis, foi proposto pelo arquiteto Ribeiro Telles e aprovado pelo governo revolucionário de Vasco Gonçalves. E destinava-se a anular um decreto de Marcello Caetano publicado em 1970. A ideia era reforçar o espírito com que o Estado Novo criou o Parque (Ocidental) da Cidade em 1934: um "primacial elemento de embelezamento e higiene" aberto à população.
Em 1974, queria-se impedir "a possibilidade de alienações de vastas áreas do Parque para instalações públicas e recintos vedados, explorados por concessionários", já que com o diploma de 1970 Monsanto "passou a constituir uma reserva de terrenos negociáveis da Câmara de Lisboa". Da mesma opinião é o provedor e o próprio município, que lembra no seu site terem-se ali construído, nos três anos de vigência do decreto marcelista, edifícios de escolas, da RTP, RDP, Serviços Prisionais, Hospital Ocidental e do Automóvel Clube.
Utilidade pública "não é tudo"
A descoberta, pela provedoria, do decreto anulado em junho deste ano, resultou da investigação à subestação elétrica do Zambujal, implantada em pleno parque. Um caso de 2009 merecedor de atenção por ser um mau exemplo. Não será discutível a evocada utilidade pública desta obra da REN-Redes Elétricas Nacionais; todavia, o facto de ter sido um "simples despacho" do ministro da Economia, na altura Manuel Pinho, a desafetar floresta, evocando o código das expropriações, faz com que o uso tenha sido "invalidamente permitido".
Há dois anos, o provedor alertara para a ilegalidade da situação e o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, respondera-lhe que foi "uma iniciativa do Governo", tanto a declaração de utilidade pública como a suspensão do Plano Diretor Municipal para permitir a edificação e acessos, contra a vontade da Câmara e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Faça-se aqui um parêntesis para explicar que as anulações temporárias do PDM são uma forma legal de contornar o que se encontra estabelecido, também por lei, e que já serviram, em Lisboa (esta é a sétima desde 2008), para erguer, por exemplo, a Fundação Champalimaud na zona ribeirinha ou alargar a sede da Polícia Judiciária a uma volumetria proibida.
A "declaração de utilidade pública" é a frase-chave. Mas, para o provedor de Justiça, "não é tudo". Justifica a apropriação pública contra o pagamento de uma justa indemnização, mas em nada modifica o regime de uso dos solos". E Monsanto "encontra-se sob regime florestal total", subordinado "aos fins de utilidade nacional que constituem a causa primária da sua existência ou criação".
"Se o ingresso do Parque no regime florestal teve lugar por decreto-lei, e se por decreto-lei foi reforçada a salvaguarda da sua utilização, só por ato formal e organicamente equivalente poderia admitir-se a desafetação", diz o provedor.
Alfredo Sousa não recomenda agora a "declaração de nulidade, sem mais", talvez "mais gravosa para o interesse público", já que se trata de "um investimento avultado que facultou contrapartidas ao município" — a REN comprometeu-se a pagar 115 mil euros pelos 5304 hectares, o que daria um preço inferior a três euros por metro quadrado; e um milhão e 400 mil pelos prejuízos, "nomeadamente pelo corte de árvores", 194 pinheiros mansos, pelo menos.
A "reintegração da legalidade" poderia passar "por compensações de florestação em outras áreas do mesmo perímetro". É que, hectare ali, hectare aqui, o Parque Florestal de Monsanto já viu ser ocupada, com outros fins, uma área equivalente a mais de 100 campos de futebol.
O esquecido Aquaparque
Há uns anos, a Câmara de Lisboa deliberou ceder o direito de superfície de oito hectares de Monsanto para a instalação de um parque de diversões aquático. A morte de duas crianças, em 1993, levou ao fecho do Aquaparque do Restelo, ficando ao abandono, até hoje, as infraestruturas e o terreno. Há dois anos, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se e considerou ilegal a desafetação da floresta por não ter sido feita por decreto-lei, como, em 1988, por exemplo, se cederam 39 hectares à Universidade Técnica de Lisboa para a construção de faculdades. Na sua recomendação à ministra da Agricultura, o provedor de Justiça sugere que a contrapartida da ilegalidade da subestação do Zambujal seja a arborização do antigo "Aventura sem Fim", já que o terreno tem de ser restituído ao parque que, até 1938, era a 'careca' Serra de Monsanto. A primeira vez que se falou em arborizá-la foi em 1868, no "Relatório acerca da arborização geral do país". Os geólogos Carlos Ribeiro e Nery Delgado diziam que "os verdes maciços de arvoredo dariam à cidade um aspeto mais risonho e modificariam favoravelmente o clima, contribuindo eficazmente para a salubridade pública". Atualmente, o perímetro do Parque Florestal de Monsanto é de 900 hectares. »
Por Anabela Natário
«Provedor está preocupado com o pulmão de Lisboa. Já foram ocupados mais de 100 hectares
A vontade de simplificar a legislação levou o governo de José Sócrates a anular um decreto-lei que dava uma proteção adicional ao Parque Florestal de Monsanto. Assim, desde junho que se tomou mais fácil construir na maior zona verde de Lisboa.
O provedor de Justiça detetou este caso "insólito" e já recomendou à ministra da Agricultura a revalidação da lei. Entretanto, outras ilegalidades se têm verificado.
Alfredo José de Sousa considera "não se perceber o motivo" que levou o legislador a meter o Decreto-lei nõ 380/74, de 22 de agosto, no saco das leis caídas em desuso.
A caducidade foi "erroneamente declarada" e abre portas a interpretações que põem em perigo o futuro do parque, como afirma o provedor na recomendação a que Assunção Cristas tem de responder até dia 2 de janeiro. Contactado pelo pelo Expresso, o gabinete da ministra esclareceu estar a Autoridade Florestal Nacional "a proceder a uma análise detalhada do conteúdo da recomendação".
O decreto de 1974, anulado no âmbito do Simplegis, foi proposto pelo arquiteto Ribeiro Telles e aprovado pelo governo revolucionário de Vasco Gonçalves. E destinava-se a anular um decreto de Marcello Caetano publicado em 1970. A ideia era reforçar o espírito com que o Estado Novo criou o Parque (Ocidental) da Cidade em 1934: um "primacial elemento de embelezamento e higiene" aberto à população.
Em 1974, queria-se impedir "a possibilidade de alienações de vastas áreas do Parque para instalações públicas e recintos vedados, explorados por concessionários", já que com o diploma de 1970 Monsanto "passou a constituir uma reserva de terrenos negociáveis da Câmara de Lisboa". Da mesma opinião é o provedor e o próprio município, que lembra no seu site terem-se ali construído, nos três anos de vigência do decreto marcelista, edifícios de escolas, da RTP, RDP, Serviços Prisionais, Hospital Ocidental e do Automóvel Clube.
Utilidade pública "não é tudo"
A descoberta, pela provedoria, do decreto anulado em junho deste ano, resultou da investigação à subestação elétrica do Zambujal, implantada em pleno parque. Um caso de 2009 merecedor de atenção por ser um mau exemplo. Não será discutível a evocada utilidade pública desta obra da REN-Redes Elétricas Nacionais; todavia, o facto de ter sido um "simples despacho" do ministro da Economia, na altura Manuel Pinho, a desafetar floresta, evocando o código das expropriações, faz com que o uso tenha sido "invalidamente permitido".
Há dois anos, o provedor alertara para a ilegalidade da situação e o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, respondera-lhe que foi "uma iniciativa do Governo", tanto a declaração de utilidade pública como a suspensão do Plano Diretor Municipal para permitir a edificação e acessos, contra a vontade da Câmara e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Faça-se aqui um parêntesis para explicar que as anulações temporárias do PDM são uma forma legal de contornar o que se encontra estabelecido, também por lei, e que já serviram, em Lisboa (esta é a sétima desde 2008), para erguer, por exemplo, a Fundação Champalimaud na zona ribeirinha ou alargar a sede da Polícia Judiciária a uma volumetria proibida.
A "declaração de utilidade pública" é a frase-chave. Mas, para o provedor de Justiça, "não é tudo". Justifica a apropriação pública contra o pagamento de uma justa indemnização, mas em nada modifica o regime de uso dos solos". E Monsanto "encontra-se sob regime florestal total", subordinado "aos fins de utilidade nacional que constituem a causa primária da sua existência ou criação".
"Se o ingresso do Parque no regime florestal teve lugar por decreto-lei, e se por decreto-lei foi reforçada a salvaguarda da sua utilização, só por ato formal e organicamente equivalente poderia admitir-se a desafetação", diz o provedor.
Alfredo Sousa não recomenda agora a "declaração de nulidade, sem mais", talvez "mais gravosa para o interesse público", já que se trata de "um investimento avultado que facultou contrapartidas ao município" — a REN comprometeu-se a pagar 115 mil euros pelos 5304 hectares, o que daria um preço inferior a três euros por metro quadrado; e um milhão e 400 mil pelos prejuízos, "nomeadamente pelo corte de árvores", 194 pinheiros mansos, pelo menos.
A "reintegração da legalidade" poderia passar "por compensações de florestação em outras áreas do mesmo perímetro". É que, hectare ali, hectare aqui, o Parque Florestal de Monsanto já viu ser ocupada, com outros fins, uma área equivalente a mais de 100 campos de futebol.
O esquecido Aquaparque
Há uns anos, a Câmara de Lisboa deliberou ceder o direito de superfície de oito hectares de Monsanto para a instalação de um parque de diversões aquático. A morte de duas crianças, em 1993, levou ao fecho do Aquaparque do Restelo, ficando ao abandono, até hoje, as infraestruturas e o terreno. Há dois anos, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se e considerou ilegal a desafetação da floresta por não ter sido feita por decreto-lei, como, em 1988, por exemplo, se cederam 39 hectares à Universidade Técnica de Lisboa para a construção de faculdades. Na sua recomendação à ministra da Agricultura, o provedor de Justiça sugere que a contrapartida da ilegalidade da subestação do Zambujal seja a arborização do antigo "Aventura sem Fim", já que o terreno tem de ser restituído ao parque que, até 1938, era a 'careca' Serra de Monsanto. A primeira vez que se falou em arborizá-la foi em 1868, no "Relatório acerca da arborização geral do país". Os geólogos Carlos Ribeiro e Nery Delgado diziam que "os verdes maciços de arvoredo dariam à cidade um aspeto mais risonho e modificariam favoravelmente o clima, contribuindo eficazmente para a salubridade pública". Atualmente, o perímetro do Parque Florestal de Monsanto é de 900 hectares. »
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Monsanto sem vigilantes à noite e aos fins-de-semana.
O Parque Florestal de Monsanto só é vigiado por guardas florestais nos dias de semana até às 17:30, estando "abandonado" fora desse período, disse hoje um responsável da Plataforma por Monsanto.
"Há momentos em que não há nenhum guarda a vigiar o Monsanto, que fica um bocado ao abandono", disse Manuel Verdugo à agência Lusa.
Segundo o responsável pela Plataforma por Monsanto, os guardas florestais estão no parque das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30.
"Não há vigilância desde as 17:30, à noite e aos fins-de-semana", assegurou Manuel Verdugo, acrescentando que a falta de vigilância deve-se "aos cortes impostos pela Câmara de Lisboa às horas extraordinárias e às horas noturnas".
Frisou ainda a falta de guardas florestais, afirmando que num quadro de 84 pessoas, apenas estão 33, uma situação que Manuel Verdugo, considera ser "grave".
A agência Lusa contactou o gabinete do vereador do Ambiente Urbano na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, que reencaminhou as questões para a presidência da autarquia.
DN-Lusa
Uma noticia que é muito fácil de constatar para quem visita Monsanto com mais regularidade e não se fica apenas pelos locais mais visiveis.Voltaram os carros dentro da mata para actividades que nada têm a ver com o local, vêm-se mais prostitutas e muito pouca vigilância.Já agora seria interessante saber o que é feito das moto-quatro,das bicicletas,etc e de outros materiais da GF.Devem estar a apodrecer num lugar qualquer.O parque vive de aparências que, como sempre, é o que mais importa.Também no canil de Monsanto,que tantos e (re)conhecidos problemas tem foram despedidas 12 pessoas qualificadas,que não chegavam a ganhar mais de 500,00Euros e tanta falta fazem ao serviço.
"Há momentos em que não há nenhum guarda a vigiar o Monsanto, que fica um bocado ao abandono", disse Manuel Verdugo à agência Lusa.
Segundo o responsável pela Plataforma por Monsanto, os guardas florestais estão no parque das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30.
"Não há vigilância desde as 17:30, à noite e aos fins-de-semana", assegurou Manuel Verdugo, acrescentando que a falta de vigilância deve-se "aos cortes impostos pela Câmara de Lisboa às horas extraordinárias e às horas noturnas".
Frisou ainda a falta de guardas florestais, afirmando que num quadro de 84 pessoas, apenas estão 33, uma situação que Manuel Verdugo, considera ser "grave".
A agência Lusa contactou o gabinete do vereador do Ambiente Urbano na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, que reencaminhou as questões para a presidência da autarquia.
DN-Lusa
Uma noticia que é muito fácil de constatar para quem visita Monsanto com mais regularidade e não se fica apenas pelos locais mais visiveis.Voltaram os carros dentro da mata para actividades que nada têm a ver com o local, vêm-se mais prostitutas e muito pouca vigilância.Já agora seria interessante saber o que é feito das moto-quatro,das bicicletas,etc e de outros materiais da GF.Devem estar a apodrecer num lugar qualquer.O parque vive de aparências que, como sempre, é o que mais importa.Também no canil de Monsanto,que tantos e (re)conhecidos problemas tem foram despedidas 12 pessoas qualificadas,que não chegavam a ganhar mais de 500,00Euros e tanta falta fazem ao serviço.
sábado, 19 de novembro de 2011
As casas de banho da Alameda Keil do Amaral.1.
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No caso da fotografia 4 o seu estado deve-se ao puro vandalismo,ponto.As casas de banho são bem mantidas e limpas o que é de louvar.Poderia saber-se quem fez isto e quem o faz no skate park mas as câmaras de vigilância estão obviamente desactivadas.
No segundo caso a situação é ainda mais grave ,em minha opinião,pois o desmazelo e a incúria vem de quem tem obrigação de manter e preservar.
As fotos 2 e 3 dizem respeito à outra casa de banho existente, mesmo em frente ao anfiteatro.Nunca abriu,foi mal colocada geograficamente, e está no estado de degradação que se vê,transformada num mono. Várias iniciativas decorreram durante estes anos no anfiteatro e a casa de banho sempre fechada.Ainda este verão se realizou, durante vários fins de semana, o Out Jazz e era normal ver muitas pessoas à volta da casa de banho tentando descobrir ,em vão, como se entrava. Estas casas de banho foram uma contrapartida pela realização do festival Delta Tejo e custa assistir à degradação deliberada dum património público ,que custou dinheiro e faz falta.
Nos últimos fins de semana têm-se realizado provas de atletismo na zona e não deixa de ser caricato que com uma casa de banho fechada e a degradar-se álguem tenha colocado o cartaz da foto 1 daquela forma,o que simboliza bem o que se passa no local.
Ps. Por diversos motivos este blogue têm andado parado,as minhas desculpas a quem o visita.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Campo de Rugby.
Parque Florestal de Monsanto:Chumbado!
O diploma do BE recomendava ao Governo a “reafectação do regime florestal da parcela de terreno situado na Avenida dos Bombeiros, em Lisboa, impedindo a delapidação do Parque Florestal de Monsanto” ...
O "Lobby" funcionou.Desafectar é tão fácil,proteger ,manter tão difícil.Que raio de País este. O PSD perdeu uma oportunidade de emendar o erro feito há uns anos onde tomou, no Governo ,uma decisão que beneficiou nitidamente um privado sem qualquer justificação delapidando o património publico . Aquele terreno tem o destino traçado,tem que ser para alguém...Agora com o PS e o Sr. Vereador dos espaços verdes a apoiarem entusiasticamente.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Fotografias Antigas de Monsanto.
Fotógrafo: Estúdio Horácio Novais.
Fotografia sem data. Produzida durante a actividade do Estúdio Horácio Novais, 1930-1980.
Galeria de Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Golbenkian
Fotografias antigas de Monsanto.Montes Claros.
Fotógrafo: Estúdio Horácio Novais.
Fotografia sem data. Produzida durante a actividade do Estúdio Horácio Novais, 1930-1980.
Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Bloco de Esquerda : Uma excelente proposta.
BLOCO de ESQUERDA-GRUPO PARLAMENTAR
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª
RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.
A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.
No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação
Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.
Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.
O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto
Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª
RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.
A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.
No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação
Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.
Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.
O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto
Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Plataforma por Monsanto.
Comunicado de imprensa e recomendação à AML sobre a construção de mais um campo de Rugby em Monsanto.
Está neste momento em fase de aprovação a construção de mais um campo de Rugby em Monsanto, desta feita num terreno desafectado do Parque Florestal de Monsanto em 1995. Este terreno, situado bem no interior do Parque Florestal de Monsanto, foi desafectado em favor de uma empresa para a construção de um colégio privado com consequente privatização do espaço público. Desde 1995 que este terreno está votado a um total e desprezível abandono, com consequências altamente nefastas para o mesmo e para toda a envolvente, não tendo sido concretizada nenhuma obra que esteve na origem da sua desafectação por manifesto desinteresse da empresa favorecida com a atribuição do terreno.
O Parque Florestal de Monsanto tem vindo nos últimos anos a sofrer uma delapidação constante e regular da sua área, sendo alvo previsível e fácil para colocar tudo o que não cabe dentro da cidade, tornando-se desta forma num "banco de terrenos", sempre disponível para colocar o que mais convém.
Tendo em conta a importância, por todos reconhecida, que este parque tem para toda a área Metropolitana de Lisboa, na sequência de uma moção aprovada por esta assembleia que declara tolerância zero a mais destruição em Monsanto, tendo em conta a absoluta necessidade de aumentar a área do Parque, o que não acontece há décadas, bem pelo contrário, a Plataforma vem propor a esta a Assembleia o seguinte:
Que promova, com a CML, junto do Governo o retorno deste terreno ao regime Florestal total e a sua reintegração efectiva nessa estrutura tão importante para a qualidade de vida dos Lisboetas e para o ambiente na Cidade de Lisboa que é o Parque Florestal de Monsanto.
Que só permita o corte de árvores por razões fito-sanitárias (das mesmas) ou por estritas razões de manutenção do parque, segundo um plano previamente aprovado e o veredicto de pessoal especializado e habilitado a fazê-lo.
Que não permita a instalação de mais um campo de Rugby, a juntar aos cinco já existentes, nem qualquer outro tipo de construção no local.
A Plataforma por Monsanto
Lisboa 18 de Julho de 2011
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Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico,Grupo dos amigos da Tapada das Necessidades(GATN).
sexta-feira, 8 de julho de 2011
sábado, 2 de julho de 2011
Rota da Biodiversidade-Parque Florestal de Monsanto.
Quem neste fim de semana tentar fazer a interrompida rota da Biodiversidade irá deparar-se com a visão dum terreno, que deveria ser protegido,a sofrer com toda a espécie de atentados.
LIXO COM UM ANO:
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| Durante um ano, cartazes completamente degradados estiveram pendurados em diversos pinheiros de Monsanto,Parque Florestal protegido por lei. |
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| Lixo com cerca de um ano, apenas agora parcialmente removido |
Embora contratualmente responsável pela limpeza do local após a sua realização, a CML nunca o tem feito. As limpezas têm sido feitas pela organização do festival, sempre após denuncias da Plataforma por Monsanto,mas apenas dentro da zona delimitada, deixando os "arredores" para a CML. Este lixo e estes cartazes pendurados nas árvores permaneceram no local durante um ano, o lixo apenas foi removido há dias e os cartazes no dia de inicio do evento.
Veremos como será este ano.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Aqui há Ninho” para toda a família em Monsanto
Construir caixas-ninho no Espaço Monsanto pode ser a actividade perfeita para a família no próximo sábado, a partir das 9h30. A iniciativa é organizada pela Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e está aberta a toda a família, mas exige uma inscrição prévia, através do e-mail alexandra.lopes@spea.pt.
O objectivo é sensibilizar crianças e adultos para a importância das caixas-ninho artificiais para as aves, que os participantes construirão e afixarão num local apropriado. As novas casas poderão receber chapins-azuis, chapins-reais, pardais ou outros pequenos pássaros.
Os inscritos vão ainda poder visitar a exposição “Aqui Há Ninho”, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, antes ou após a actividade, dependendo da hora do turno.
O objectivo é sensibilizar crianças e adultos para a importância das caixas-ninho artificiais para as aves, que os participantes construirão e afixarão num local apropriado. As novas casas poderão receber chapins-azuis, chapins-reais, pardais ou outros pequenos pássaros.
Os inscritos vão ainda poder visitar a exposição “Aqui Há Ninho”, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, antes ou após a actividade, dependendo da hora do turno.
Aprovado,e bem, na AML.
Recomendação nº 7 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:
Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS
Abstenções: CDS-PP
Recomendação
“Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”
O Parque Florestal do Monsanto foi criado em 1934, pelo Decreto-Lei nº 24.625 de 1 de Novembro, ocupando uma área de cerca de 1.000 hectares de mata com grande variedade vegetal, com os usos regulados pelo PDM e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
No passado dia 9 de Junho, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a construção de mais um campo de râguebi e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos três campos de râguebi já aí existentes.
O Parque Florestal de Monsanto assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Infelizmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir continuamente ao desenrolar de um vasto rol de atentados ao Parque Florestal de Monsanto: campo de tiro, com impactos muito negativos, como a poluição sonora, contaminação dos solos e lençóis freáticos, perigo para a segurança das pessoas; a instalação da sub-estação da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do Plano Director Municipal e ao corte desmedido de grande número de árvores; a realização de eventos de massas como o Festival Delta Tejo, que edição após edição, inflige todos os impactos sobejamente conhecidos por todos; e agora, mais um campo de râguebi, dando desta forma a CML continuidade a uma política deliberada onde tudo permite instalar no Parque Florestal de Monsanto.
Considerando que através da prossecução destas acções, há claramente uma redução constante e persistente da área do Parque Florestal, assim como um retrocesso de anos na política ambiental municipal no que ao Parque Florestal de Monsanto diz respeito.
Considerando que o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e que tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do património público e que a todos é de igual direito usufruir.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto;
2 – Promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal de Monsanto;
3 – Cumpra com toda a legislação existente relativa ao Parque Florestal de Monsanto.
4 – Dê conhecimento da presente Recomendação à Plataforma por Monsanto.
Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Junho de 2011
O Grupo Municipal de “Os Verdes”Cláudia Madeira
Aprovado,e bem, na AML II.
Recomendação nº 4 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:
Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / CDS-PP / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS
RECOMENDAÇÃO
Por uma melhor e adequada vigilância do Parque de Monsanto
Considerando que:
1. A vigilância do Parque de Monsanto está a ser prejudicada pela falta de meios dos guardas florestais, que estarão sem as viaturas necessárias ao exercício da sua actividade há mais de dois meses. Em causa estarão quatro jipes e uma carrinha 'pick-up'.
2. Situação tanto ou mais preocupante quanto as referidas viaturas estarão há demasiado tempo nas oficinas para serem reparadas, o que limita e condiciona a vigilância do Parque de Monsanto, que não está a ser feita como deveria, num momento em que se aproxima a época de incêndios florestais.
3. Acresce que está por clarificar o enquadramento futuro, a carreira e as funções que serão atribuídas aos guardas florestais de Monsanto, que neste momento são funcionários camarários mas que, com a aprovação da nova orgânica para os serviços do município, poderão vir a ser integrados na Polícia Municipal. Este atraso na clarificação de situação dos referidos guardas é um factor que objectivamente não contribui para a motivação e portanto para a desejada eficiência da sua acção, já fortemente condicionada pela carência de meios apontada no ponto anterior.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 21 de Junho de 2011, delibere:
Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, com a urgência que exige a aproximação da época de incêndios florestais, tome todas as medidas para assegurar a adequada e indispensável vigilância do Parque de Monsanto, designadamente através da disponibilização das viaturas suficientes e necessárias à garantia da adequada vigilância do Parque. E recomendar ainda que, com brevidade, seja clarificado o futuro enquadramento, carreira e funções dos guardas florestais de Monsanto, e muito em especial se está prevista a sua integração na Polícia Municipal.
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
Rita Silva
Lisboa, 21 de Junho de 2011
Que será feito das bicicletas, das Moto quatro e até dos jipes da Policia Florestal que nunca mais se viram?
Tribunal proíbe canil/gatil de receber animais
n Jornal de Notícias (27/6/2011)
«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.
Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".
Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »
«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.
Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".
Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »
PJ detém incendiário na mata do Monsanto
In Correio Manhã online (27/6/2011)
«A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem de 39 anos suspeito de ter ateado um fogo no Parque Florestal do Monsanto, pondo em perigo toda a mata junta à cidade de Lisboa.
De acordo com a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, o homem, operário da construção civil, solteiro, ateou o incêndio "por uma razão fútil" e socorreu-se para o efeito de um isqueiro e papéis.
O incêndio consumiu apenas "uma pequena área" graças à denúncia de um cidadão e da rápida intervenção do Regimento de Sapadores Bombeiros sediado no Parque do Monsanto, mas pôs em risco toda a mancha florestal devido às condições meteorológicas e à densidade dos combustíveis fósseis existentes no local.
A investigação contou com a colaboração de elementos do Corpos da Polícia Florestal/Polícia Municipal da Câmara de Lisboa, também sediada no Monsanto.
O detido vai agora ser ouvido em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coacção.
LUSA»
«A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem de 39 anos suspeito de ter ateado um fogo no Parque Florestal do Monsanto, pondo em perigo toda a mata junta à cidade de Lisboa.
De acordo com a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, o homem, operário da construção civil, solteiro, ateou o incêndio "por uma razão fútil" e socorreu-se para o efeito de um isqueiro e papéis.
O incêndio consumiu apenas "uma pequena área" graças à denúncia de um cidadão e da rápida intervenção do Regimento de Sapadores Bombeiros sediado no Parque do Monsanto, mas pôs em risco toda a mancha florestal devido às condições meteorológicas e à densidade dos combustíveis fósseis existentes no local.
A investigação contou com a colaboração de elementos do Corpos da Polícia Florestal/Polícia Municipal da Câmara de Lisboa, também sediada no Monsanto.
O detido vai agora ser ouvido em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coacção.
LUSA»
sábado, 18 de junho de 2011
Construção de novo campo de rugby em Monsanto gera críticas
O terreno onde vai ser construído o campo foi desanexado do Parque em 1995, para a construção de um colégio privado, mas como esse projecto nunca avançou, o terreno continuou a integrar o parque, como explica a Plataforma Monsanto em comunicado.
Para esta Plataforma, trata-se de uma política de «tudo permitir instalar no Parque, de redução constante e persistente da sua área e de retrocesso de anos na politica ambiental municipal». As vozes mais críticas falam de uma nova privatização do «que é público e, como tal, deveria ser preservado, protegido e afecto a pública utilização».
A Plataforma Monsanto tem denunciado várias situações, como a do campo de tiro que «continua a funcionar ilegal e irresponsavelmente há quase quatro anos» e a dos terrenos do antigo Aquaparque que continuam ocupados, apesar de os tribunais já terem decidido que o espaço seja devolvido ao domínio público.
A Plataforma por Monsanto é constituída pela Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.
SOL
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Comunicado Plataforma por Monsanto.
A Câmara Municipal Lisboa aprovou no passado dia 9 de Junho a construção de mais um campo de Rugby dentro dos limites do Parque florestal de Monsanto, juntando este aos 3 campos de Rugby já existentes no PFM.
Embora o terreno em questão tenha sido desanexado do Parque em 1995, para construção de um colégio privado, tal intenção nunca foi concretizada e o terreno continuou de facto a fazer, durante todos estes anos, parte integrante do Parque Florestal de Monsanto.
Até agora.
Dando continuidade a uma politica deliberada de tudo permitir instalar no Parque Florestal de Monsanto, de redução constante e persistente da sua área e de retrocesso de anos na politica ambiental municipal no que ao PFM se refere, decidiu agora a CML ceder este terreno a uma entidade privada (Associação XV – Associação dos Amigos do rugby de Belém ), privatizando, uma vez mais, o que é público e, como tal, deveria ser preservado, protegido e afecto a pública utilização.
A Plataforma por Monsanto manifesta assim, de forma peremptória, a sua frontal oposição a mais este atentado contra o Parque e sobretudo a esta politica do vale-tudo no PFM que tem caracterizado estes últimos anos de gestão autárquica e tudo fará, dentro da legalidade e do civismo que a caracteriza, para que tal medida não se concretize.
A Plataforma por Monsanto relembra que apesar de algumas iniciativas positivas em Monsanto, como sejam alguma reflorestação (embora grande parte dela à custa das obras da REN), a construção da ponte pedonal que liga ao Parque Eduardo VII ou o lançamento do Guia, praticamente todos os problemas do Parque se encontram por resolver ou têm sido agravados nestes últimos 4 anos:
• O campo de tiro continua a funcionar ilegal e irresponsavelmente há quase 4 anos sem que haja a coragem de tomar alguma decisão no sentido de fazer cessar a utilização.
• Os terrenos do Aquaparque continuam ocupados, apesar da decisão definitiva dos tribunais para que aquele espaço seja devolvido ao domínio público.
• Não foi tomada qualquer medida de contenção ou de regulamentação efectiva do trânsito nem se prevê que venha a haver.
• A manutenção, exceptuando os locais mais expostos e visíveis, é extremamente deficiente chegando-se ao cúmulo de deixar equipamentos ao abandono e à degradação por puro desleixo, sendo depois obrigatória uma grande e dispendiosa intervenção para os recuperar.
• Continuam, dentro dos limites do Parque a ser permitidos enormes eventos de massas como o festival “Delta Tejo”…
Para além de não resolver e até agravar problemas antigos, este Executivo criou ou não evitou novos problemas, como a nova estação da REN que se encontra em construção e retirou ao Parque mais de 5 mil metros quadrados, os projectos em desenvolvimento para o Panorâmico de Monsanto, no coração do Parque, a construção de mais este campo de Rugby e, previsivelmente, a curto prazo, de templos religiosos e, sobretudo, reforçou esta politica de que tudo, mas mesmo tudo, cabe em Monsanto, que se mantém assim como o banco de terrenos por excelência para quem quer construir e não encontra outro terreno para o fazer que não aqui.
A Plataforma por Monsanto
15 de Junho de 2011
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Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Lá vai Monsanto...
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| Vai ser aqui... |
Resultado da votação:
Votos a favor . PS+ Vereador Sá Fernandes (vereador dos Espaços Verdes)+ Vereadora Helena Roseta
Abstenção: PSD+CDS+ Vereador Nunes da Silva
Contra : PCP
Este terreno estava desanexado, por motivos muito dúbios, do parque há quase 16 anos mas nunca ninguém teve coragem de o retirar efectivamente.Hoje há coragem para tudo.Hoje deixou finalmente de fazer parte do Parque.Aleluia.Ah valentes!
Interesses privados 2-Monsanto 0
terça-feira, 7 de junho de 2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
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