sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Fotografias Antigas de Monsanto.
Fotografias antigas de Monsanto.Montes Claros.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Bloco de Esquerda : Uma excelente proposta.
BLOCO de ESQUERDA-GRUPO PARLAMENTAR
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª
RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.
A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.
No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação
Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.
Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.
O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto
Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /XII/1ª
RECOMENDA AO GOVERNO A REAFECTAÇÃO AO REGIME FLORESTAL DA PARCELA DE TERRENO SITA À AV. DOS BOMBEIROS, EM LISBOA, IMPEDINDO A DELAPIDAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Reunião de Câmara de 8 de Junho de 2011 aprovou, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS e dos vereadores independentes e os votos contra do PCP, a proposta n.º 258/2011, subscrita pelos Vereadores Manuel Salgado e Manuel Brito, onde se constitui o direito de superfície sobre a parcela de terreno do Parque Florestal de Monsanto para a construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção destinado a utilização pública e a autorização da cessão da posição de superficiária a favor da Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém.
A parcela de terreno em questão, situada na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda e com uma área de 18.378,00 m2, apesar de estar integrada no Parque Florestal de Monsanto foi desafectada do Regime Florestal Total pelo Governo através do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 278/95, de 25 Outubro, ficando destinada à construção de um estabelecimento de ensino.
No entanto, passados mais de 15 anos, o estabelecimento de ensino não foi construído, tendo todo o terreno sido votado ao abandono, e a CML pretende agora ceder, em regime de direito de superfície, esta parcela de terreno à Federação Portuguesa de Rugby (FPR) que por sua vez irá realizar uma parceria com a Associação XV – Associação
Amigos do Rugby do Belém – para que a última construa e fique responsável pela manutenção de equipamentos de carácter desportivo e lúdico.
Assim, e apesar de no concelho de Lisboa já existirem pelo menos cinco campos para a prática de rugby - a maioria dos quais no Parque Florestal de Monsanto -, a CML aprovou uma proposta ignora os pressupostos da desafectação daquele terreno do Regime Florestal Total e decide a construção de mais um campo de rugby na cidade de Lisboa.
O Parque Florestal de Monsanto, que ocupa uma área de mais de 1000 ha e é visto pelos portugueses e portuguesas como o “pulmão de Lisboa”, tem sofrido nos últimos anos uma enorme pressão imobiliária que tem forçado a delapidação dos seus recursos, pelo que não se compreende que a CML possa compactuar com a alienação deste recurso natural para actividades que já têm lugar na cidade.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que, não estando prevista a construção do estabelecimento de ensino, motivo que havia justificado a exclusão deste terreno do Regime Florestal Total (conforme exposto no art. 4.º do DL n.º 278/95, de 25 de Outubro), o MAMAOT deve revogar esta exclusão e reafectar o terreno ao Regime Florestal Total, impedindo, desta forma, a cedência da CML à FPR para a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
Que revogue a exclusão da parcela de terreno, com uma área de 18.378,00 m2 e sita na Av. dos Bombeiros na freguesia da Ajuda, reafectando-a ao Regime Florestal Total, visto não ter sido cumprida a justificação da desafectação determinada no DL n.º 278/95, de 25 de Outubro, e impedindo, desta forma, a construção de mais um campo de rugby no Parque Florestal de Monsanto
Assembleia da República, 02 de Agosto de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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