segunda-feira, 18 de julho de 2011

Plataforma por Monsanto.



Comunicado de imprensa e recomendação à AML sobre a construção de mais um campo de Rugby em Monsanto.
 
Está neste momento em fase de aprovação a construção de mais um campo de Rugby em Monsanto, desta feita num terreno desafectado do Parque Florestal de Monsanto em 1995. Este terreno, situado bem no interior do Parque Florestal de Monsanto, foi desafectado em favor de uma empresa para a construção de um colégio privado com consequente privatização do espaço público. Desde 1995 que este terreno está votado a um total e desprezível abandono, com consequências altamente nefastas para o mesmo e para toda a envolvente, não tendo sido concretizada nenhuma obra que esteve na origem da sua desafectação por manifesto desinteresse da empresa favorecida com a atribuição do terreno.

O Parque Florestal de Monsanto tem vindo nos últimos anos a sofrer uma delapidação constante e regular da sua área, sendo alvo previsível e fácil para colocar tudo o que não cabe dentro da cidade, tornando-se desta forma num "banco de terrenos", sempre disponível para colocar o que mais convém.

Tendo em conta a importância, por todos reconhecida, que este parque tem para toda a área Metropolitana de Lisboa, na sequência de uma moção aprovada por esta assembleia que declara tolerância zero a mais destruição em Monsanto, tendo em conta a absoluta necessidade de aumentar a área do Parque, o que não acontece há décadas, bem pelo contrário, a Plataforma vem propor a esta a Assembleia o seguinte:

Que promova, com a CML, junto do Governo o retorno deste terreno ao regime Florestal total e a sua reintegração efectiva nessa estrutura tão importante para a qualidade de vida dos Lisboetas e para o ambiente na Cidade de Lisboa que é o Parque Florestal de Monsanto.

Que só permita o corte de árvores por razões fito-sanitárias (das mesmas) ou por estritas razões de manutenção do parque, segundo um plano previamente aprovado e o veredicto de pessoal especializado e habilitado a fazê-lo.

Que não permita a instalação de mais um campo de Rugby, a juntar aos cinco já existentes, nem qualquer outro tipo de construção no local.

A Plataforma por Monsanto

Lisboa 18 de Julho de 2011
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Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto, Liga dos Amigos do Jardim Botânico,Grupo dos amigos da Tapada das Necessidades(GATN).


sábado, 2 de julho de 2011

Rota da Biodiversidade-Parque Florestal de Monsanto.





Começou ontem mais uma edição do Festival de Musica que nos últimos anos se vem realizando em Monsanto. Fora do recinto do festival o lixo já se vai acumulando chegando mesmo a zonas classificadas.
Quem neste fim de semana tentar fazer a interrompida rota da Biodiversidade irá deparar-se com a visão dum terreno, que deveria ser protegido,a sofrer com toda a espécie de atentados.

 LIXO COM UM ANO:
Durante um ano, cartazes completamente degradados estiveram pendurados em diversos pinheiros de Monsanto,Parque Florestal protegido por lei.



Lixo com cerca de um ano, apenas agora parcialmente removido

Embora contratualmente responsável pela limpeza do local após a sua realização, a CML nunca o tem feito. As limpezas têm sido feitas pela organização do festival, sempre após denuncias da Plataforma por Monsanto,mas apenas dentro da  zona delimitada, deixando os "arredores" para a CML. Este lixo e estes cartazes pendurados nas árvores permaneceram no local durante um ano, o lixo apenas foi removido há dias e os cartazes  no dia de inicio do evento.
Veremos como será este ano.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Aqui há Ninho” para toda a família em Monsanto

Construir caixas-ninho no Espaço Monsanto pode ser a actividade perfeita para a família no próximo sábado, a partir das 9h30. A iniciativa é organizada pela Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e está aberta a toda a família, mas exige uma inscrição prévia, através do e-mail alexandra.lopes@spea.pt.
O objectivo é sensibilizar crianças e adultos para a importância das caixas-ninho artificiais para as aves, que os participantes construirão e afixarão num local apropriado. As novas casas poderão receber chapins-azuis, chapins-reais, pardais ou outros pequenos pássaros.
Os inscritos vão ainda poder visitar a exposição “Aqui Há Ninho”, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, antes ou após a actividade, dependendo da hora do turno.

Aprovado,e bem, na AML.


Recomendação nº 7 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:

Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS
Abstenções: CDS-PP


Recomendação
“Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”
O Parque Florestal do Monsanto foi criado em 1934, pelo Decreto-Lei nº 24.625 de 1 de Novembro, ocupando uma área de cerca de 1.000 hectares de mata com grande variedade vegetal, com os usos regulados pelo PDM e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.
No passado dia 9 de Junho, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a construção de mais um campo de râguebi e um circuito de manutenção, dentro dos limites do Parque Florestal de Monsanto, que vem acrescer aos três campos de râguebi já aí existentes.
O Parque Florestal de Monsanto assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Infelizmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir continuamente ao desenrolar de um vasto rol de atentados ao Parque Florestal de Monsanto: campo de tiro, com impactos muito negativos, como a poluição sonora, contaminação dos solos e lençóis freáticos, perigo para a segurança das pessoas; a instalação da sub-estação da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do Plano Director Municipal e ao corte desmedido de grande número de árvores; a realização de eventos de massas como o Festival Delta Tejo, que edição após edição, inflige todos os impactos sobejamente conhecidos por todos; e agora, mais um campo de râguebi, dando desta forma a CML continuidade a uma política deliberada onde tudo permite instalar no Parque Florestal de Monsanto.
Considerando que através da prossecução destas acções, há claramente uma redução constante e persistente da área do Parque Florestal, assim como um retrocesso de anos na política ambiental municipal no que ao Parque Florestal de Monsanto diz respeito.
Considerando que o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e que tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do património público e que a todos é de igual direito usufruir.   
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Partido Ecologista “Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 – Inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto;
2 – Promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal de Monsanto;
3 – Cumpra com toda a legislação existente relativa ao Parque Florestal de Monsanto.
4 – Dê conhecimento da presente Recomendação à Plataforma por Monsanto.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Junho de 2011
O Grupo Municipal de Os Verdes


Cláudia Madeira

Aprovado,e bem, na AML II.

Recomendação nº 4 - Aprovada por Maioria na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 21 de Junho de 2011, com a seguinte votação:

Votos a Favor: PSD / PCP / 6 IND / CDS-PP / BE / PPM / MPT / PEV
Votos Contra: PS


RECOMENDAÇÃO 

Por uma melhor e adequada vigilância do Parque de Monsanto

Considerando que:

1. A vigilância do Parque de Monsanto está a ser prejudicada pela falta de meios dos guardas florestais, que estarão sem as viaturas necessárias ao exercício da sua actividade há mais de dois meses. Em causa estarão quatro jipes e uma carrinha 'pick-up'. 

2. Situação tanto ou mais preocupante quanto as referidas viaturas estarão há demasiado tempo nas oficinas para serem reparadas, o que limita e condiciona a vigilância do Parque de Monsanto, que não está a ser feita como deveria, num momento em que se aproxima a época de incêndios florestais.  

3. Acresce que está por clarificar o enquadramento futuro, a carreira e as funções que serão atribuídas aos guardas florestais de Monsanto, que neste momento são funcionários camarários mas que, com a aprovação da nova orgânica para os serviços do município, poderão vir a ser integrados na Polícia Municipal. Este atraso na clarificação de situação dos referidos guardas é um factor que objectivamente não contribui para a motivação e portanto para a desejada eficiência da sua acção, já fortemente condicionada pela carência de meios apontada no ponto anterior.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 21 de Junho de 2011, delibere:

Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, com a urgência que exige a aproximação da época de incêndios florestais, tome todas as medidas para assegurar a adequada e indispensável vigilância do Parque de Monsanto, designadamente através da disponibilização das viaturas suficientes e necessárias à garantia da adequada vigilância do Parque. E recomendar ainda que, com brevidade, seja clarificado o futuro enquadramento, carreira e funções dos guardas florestais de Monsanto, e muito em especial se está prevista a sua integração na Polícia Municipal.


 Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda 



 Rita Silva


Lisboa, 21 de Junho de 2011 

 Que será feito das bicicletas, das Moto quatro e até dos jipes da Policia Florestal que nunca mais se viram?

Tribunal proíbe canil/gatil de receber animais

n Jornal de Notícias (27/6/2011)


«O canil/gatil, de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.

Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA), o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos. A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da CEAA, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo. Contactada pela Lusa, afirmou-se satisfeita com a decisão, revelando que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil. "Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou. Na sentença, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".

Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais". »

PJ detém incendiário na mata do Monsanto

In Correio Manhã online (27/6/2011)


«A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem de 39 anos suspeito de ter ateado um fogo no Parque Florestal do Monsanto, pondo em perigo toda a mata junta à cidade de Lisboa.

De acordo com a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, o homem, operário da construção civil, solteiro, ateou o incêndio "por uma razão fútil" e socorreu-se para o efeito de um isqueiro e papéis.

O incêndio consumiu apenas "uma pequena área" graças à denúncia de um cidadão e da rápida intervenção do Regimento de Sapadores Bombeiros sediado no Parque do Monsanto, mas pôs em risco toda a mancha florestal devido às condições meteorológicas e à densidade dos combustíveis fósseis existentes no local.

A investigação contou com a colaboração de elementos do Corpos da Polícia Florestal/Polícia Municipal da Câmara de Lisboa, também sediada no Monsanto.

O detido vai agora ser ouvido em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coacção.

LUSA»