A Plataforma por Monsanto acusou hoje a Câmara de Lisboa de estar a derrubar "sem critério" dezenas de árvores do parque florestal, mas o vereador do Ambiente afirma tratar-se de uma operação necessária, que se realiza anualmente.
Segundo Artur Lourenço, da Plataforma, o abate começou no Verão e, já na altura, o grupo pediu esclarecimentos ao pelouro dos Espaços Verdes.
"Deram-nos alguma informação e ficámos por ali, achámos que podíamos estar a ser exagerados. Só que recentemente as coisas complicaram-se, recebemos várias chamadas de alerta, inclusive de pessoas de dentro da câmara, e quando fomos ver o que se passava ficámos aterrorizados", contou à Lusa.
A zona da Alameda Keil do Amaral está no centro das preocupações, depois do Alto do Duque e do antigo aquaparque, constituindo a maior mancha da Europa de pinheiro-das-Canárias. Junto ao parque de estacionamento foi derrubada uma árvore de borracha sem qualquer motivo, só por um capricho, além de pinheiros, carvalhos e eucaliptos".
Artur Lourenço referiu que os últimos pedidos de esclarecimento à autarquia, enviados no mês passado, não surtiram qualquer efeito, o que motivou a Plataforma a lançar hoje um comunicado onde pede a suspensão dos trabalhos e a divulgação dos critérios utilizados para o "corte indiscriminado de tantas árvores" e do conteúdo do contrato celebrado com a empresa responsável pela empreitada.
Para as associações, o município está a cometer um "arboricídio" injustificado que "ultrapassa em muito" uma normal acção de limpeza.
Reagindo a esta polémica, o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, afirma que “houve critérios na intervenção e a plataforma foi informada" pelo que "não pode alegar desconhecimento”.
De acordo com Sá Fernandes, além da limpeza de infestantes, como acácias, aquela intervenção é a chamada “monda das árvores”, que “todos os anos se faz, porque é necessário”.
“Para se desenvolverem algumas árvores, têm que se cortar outras. Isso faz-se em qualquer parte do Mundo”, argumentou.
“Houve critérios, definidos por profissionais”, sublinhou.
in Jornal i
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Em julho deste ano a plataforma por Monsanto pediu , ao gabinete do Sr. Vereador Sá Fernandes,esclarecimentos sobre a limpeza de mata que estava a decorrer porque esta levantava muitas dúvidas. Foi dada uma resposta que nos pareceu aceitável e ficámos por aí. Mas continuamos atentos.No dia 20 de Novembro, e depois de muitas queixas dos utilizadores e de constatarmos regularmente no local que a limpeza ultrapassava em muito informação que nos tinha sido dada,foi enviado novo pedido de esclarecimento, desta vez para o Sr. Presidente António Costa e para o Sr. Vereador José Sá Fernandes.No dia 4 de Dezembro recebemos a resposta do Sr. Presidente dizendo que remetia a resposta para o Sr. Vereador Sá Fernandes, o que é normal, que nunca respondeu. Perante a gravidade da situação( que se agrava de dia para dia como facilmente se constata no local) e porque a resposta dada em julho nada tinha a ver com a situação actual a Plataforma faz sair o comunicado. Segundo o nosso entendimento, e de muitas pessoas responsáveis que não pertencem á plataforma, isto é muito mais que uma limpeza de mata, ou "monda das árvores" e por isso mesmo exigimos saber quais os critérios concretos para o abate das árvores e quais os termos do contrato celebrado com a empresa encarregue da empreitada.A plataforma por Monsanto sempre teve uma atitude responsável e de dialogo na defesa do Parque Florestal de Monsanto e assim continuará.
Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou "nulas as deliberações" da Câmara Municipal de Lisboa, em 1987 e 1997, que aprovaram a cedência de 18 hectares no perímetro do Parque Florestal de Monsanto para a instalação do Aquaparque e a sua posterior adaptação a parque de diversões. A decisão respondeu favoravelmente ao recurso de uma associação de moradores criada para preservaraquele parcela do património natural da cidade.
A Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier intentou uma acção popular contra a câmara e as empresas Aquaparque - Atracções Turísticas e Aventura em Lisboa - Parque Temático de Diversões, solicitando que fossem declaradas nulas as deliberações que constituíram direitos de superfície a favor daquelas sociedades. O Parque Florestal de Monsanto foi criado por decreto-lei em 1934, com cerca de 600ha. A autarquia resolveu, em 1987, afectar ao seu domínio privado 18ha do chamado "pulmão verde" da cidade, que antes se encontrava integrado no "domínio público da câmara".
A finalidade da deliberação do executivo então liderado por Krus Abecasis era a deceder o direito de superfície sobre aquele espaço à sociedade Aquaparque para a "construção de um parque de diversões aquáticas e desportivas de lazer". O recinto funcionou até 1993, na zona de Caselas, fechando portas após o afogamento de duas crianças. Quatro anos depois, no mandato de João Soares (PS), a câmara revogou a primeira cedência e atribuiu o direito de superfície de 8,1ha da mesma parcela à Aventura em Lisboa, para um parque de diversões.
O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou a acção dos moradores "por extemporaneidade". A associação recorreu depois e o STA veio dar-lhe razão em 18 de Novembro. No recurso salienta-se que as deliberações camarárias "evidenciam com clareza que os terrenos em causa são transformados de "parque florestal" em "terrenos aptos à construção"" e que a alteração de usos, uma vez que Monsanto está sujeito ao regime florestal total, carece de autorização prévia da administração pública. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo entende que, "ao submeter-se ao regime florestal total, o Parque Florestal de Monsanto ficou, assim, sujeito a um regime como se fosse propriedade do Estado".
Uma vez que o regime florestal (1901) e a sua regulamentação (1903) ainda estão em vigor, o tribunal concluiu que, "se a sujeição ao regime florestal depende de decreto, só diploma com idêntico valor poderá prever ou possibilitar a criação do direito de superfície". Ora, inexistindo qualquer diploma desse género, o acórdão considerou nulas as deliberações da câmara de 1987 e 1997. "O poder político nunca gosta da democracia directa", comentou Luís Tamegão, advogado dos moradores, acrescentando que a decisão mostra que "os tribunais podem ser uma solução" quando as entidades se recusam a escutar as populações.
PDM classifica Monsanto "área verde de recreio"
Uma vitória que "não é para a associação, mas para os cidadãos de Lisboa e da região", declara Ana Coelho, da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier, acerca da decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre os terrenos do antigo Aquaparque. A representante dos moradores considera que valeu a pena esperar que o tribunal colocasse um ponto final na transferência para privados de uma área florestal que deve ser preservada para beneficio das populações. A decisão deverá acabar de vez com a possibilidade de instalação de um parque de diversões com impactos directos em habitações e no Hospital de S. Francisco Xavier. Ana Coelho admite que a câmara pode agora avançar com a anunciada reconversão do espaço para usos de lazer. É que, apesar da mudança de discurso do actual executivo, a câmara sempre se opôs, em tribunal, à argumentação dos moradores em defesa da preservação do parque florestal, alegando que o PDM lhe conferia poderes para gerir Monsanto como "área verde de recreio". L.F.S
