sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

A vergonha!!

REN
Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto .

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a “expropriação amigável”, por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.

Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da “pura consumação” do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs. O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, classificou-o de “mais um ataque feito a Monsanto” e sublinhou as críticas que o provedor de Justiça teceu ao processo. A deliberação consumou um processo polémico desde o início, tendo em Junho do ano passado os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo. Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar. Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu que a operação, da iniciativa da REN, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938”, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”. O provedor de Justiça alertou “para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume”. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.

http://publico.pt/Local/camara-de-lisboa-aprovou-expropriacao-de-terreno-no-parque-florestal-de-monsanto_1422614

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