sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Tiro no Parque Florestal de Monsanto.



video

Passados quase três anos da cessação do contrato o campo de tiro continua a funcionar. Porque será?

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

A vergonha!!

REN
Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto .

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a “expropriação amigável”, por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.

Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da “pura consumação” do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs. O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, classificou-o de “mais um ataque feito a Monsanto” e sublinhou as críticas que o provedor de Justiça teceu ao processo. A deliberação consumou um processo polémico desde o início, tendo em Junho do ano passado os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo. Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar. Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu que a operação, da iniciativa da REN, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938”, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”. O provedor de Justiça alertou “para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume”. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.

http://publico.pt/Local/camara-de-lisboa-aprovou-expropriacao-de-terreno-no-parque-florestal-de-monsanto_1422614

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010


PLATAFORMA POR MONSANTO



Subestação da REN no Monsanto
Continuam as ilegalidades
A maioria no Executivo Municipal prepara-se para apresentar amanhã uma proposta na qual aceita a expropriação a favor de uma empresa privada, que nem sequer respeitou os comandos legais, de 5302 m2 ao Parque Florestal do Monsanto, a troco de € 115.000,00.
***
Por entre inúmeros projectos que ao longo dos anos retiraram já a este Parque cerca de 20% da sua área inicial, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2009 de 17 de Junho e o despacho do Ministro da Economia e Inovação n.º 18433/2009 de 29 de Junho de 2009, que determinaram, respectivamente, a declaração de utilidade pública da transferência do domínio municipal para o Estado, com vista à implantação de uma nova subestação de energia eléctrica em Lisboa, dentro do seu perímetro, representam uma inaceitável agressão que não deixamos de lamentar.
Estamos em presença da construção de uma Nova subestação de 60-200kV, tal como todos os diplomas do Governo o admitem, donde esta construção está abrangida pelas disposições dos nºs 3, alínea b) e 4 do art. 1º do Decreto-lei nº 69/2000 de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, por se encontrar nas condições do n.º3, alínea b) do anexo II do mesmo Decreto-lei, motivo pelo que teria de ser sujeita a processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Contudo tal nunca se verificou. Existiu, apenas, um Estudo de incidências ambientais, sem valor legal equiparável ao de verdadeira e própria Avaliação de Impacte Ambiental.
Além disso, a parcela de terreno em questão encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção e afecta ao Regime Florestal Total, de acordo com os Decretos de 24 de Dezembro de 1901 e 24 de Dezembro de 1903, o que deveria impossibilitar a cedência de qualquer parcela deste Parque com vista a instalação de equipamentos que não se prendam exclusivamente com a sua gestão. O argumento de que a construção desta subestação é um imperativo de interesse público, não pode sobrepor-se ao interesse – também ele inegavelmente público - que representa a existência do Parque Florestal de Monsanto, para mais quando existem alternativas de localização, cuja identificação a Avaliação de Impacte Ambiental tornaria obrigatória.
A Plataforma por Monsanto, lamenta profundamente que a Câmara Municipal tendo, na sua reunião de 23 de Abril de 2009, reprovado a proposta 397/2009, a qual visava dar parecer positivo às pretensões de suspender o PDM, na zona do Monsanto a fim de permitir a instalação de uma nova subestação e deliberado avaliar as possibilidades de avançar para uma providência cautelar (Deliberação nº 610/CM/2009 de 26 de Junho) venha agora, através da Proposta 54/2010, promover um volte face e aceitação das ilegalidades que o próprio Departamento jurídico do município reconhecia existirem em todo o processo.
A Plataforma por Monsanto, repudia que se avalizem os procedimentos que haviam sido rejeitados, e que o Município se prepare para trocar mais uma parcela do Parque Florestal, e com ela 194 exemplares de Pinheiro manso (Pinus pinea), por cento e quinze mil euros.
Não deixaremos de avaliar a postura da Câmara Municipal de Lisboa e tudo faremos para que a legalidade seja respeitada, o interesse público seja observado, e o Parque Florestal do Monsanto não seja mais uma vez retalhado ao sabor de interesses contrários à sua manutenção e preservação.
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2010

_______________________________________________________________
Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Forum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, ATTAC verde, GAIA, Clube caminheiros de Monsanto

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

LISBOA :REN quer expropriação amigável do terreno de Monsanto

10 | 02 | 2010 17.13H

A Câmara de Lisboa discute na sexta feira uma proposta de expropriação amigável do terreno no Parque Florestal de Monsanto onde a REN está a instalar uma subestação elétrica, uma decisão que foi criticada pelo provedor de Justiça.

Destak/Lusa | destak@destak.pt


A proposta, subscrita pela vereadora das Finanças e Património, Maria João Mendes (PS), visa autorizar a “expropriação amigável” de uma parcela de terreno de 5305 metros quadrados no Parque Florestal de Monsanto, pelo valor indemnizatório de 115 mil euros.No ano passado, foi declarada, por despacho do então ministro da Economia, “a utilidade pública da transferência do domínio municipal para o Estado e consequente afectação à finalidade pública da construção e exploração da subestação do Zambujal e acessos”.Foi atribuído “carácter de urgência” ao processo e autorizada a “posse administrativa dos terrenos necessários ao arranque das obras de construção”.Este processo foi polémico desde o inicio, tendo em junho do ano passado, os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto ao provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa concluiu que a operação, da iniciativa da REN (Redes Elétricas Nacionais), "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafetação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Lisboa".O provedor de Justiça alertou "para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume".A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.O vereador do Ambiente na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, sublinhou na segunda feira, em comunicado, que "a obra em causa não é da responsabilidade da Câmara Municipal e que a desafectação de terrenos do regime florestal total também não é da sua competência".A Assembleia Municipal aprovou na terça feira uma moção do PSD para que a Câmara use de "todos os meios legais ao seu alcance" para a "imediata cessação das obras e abates florestais" no parque florestal de Monsanto


......


Não deixa de continuar a ser muito interessante a posição do executivo , sobretudo do Sr. Vereador dos espaços verdes, Dr. Sá Fernandes que diz que a CML nada tem a ver com isso, mas que votou, em sessão de câmara, a favor da construção, foi devido aos pareceres do seu departamento que foi inviabilizada a providência cautelar, negociou contrapartidas, assinou protocolos e dele nunca se ouviu um comentário contrario ao que estão a fazer nem á falta de estudo de impacto ambiental ouá falta de estudo de alternativas. Aliás, na sexta -feira a maioria que governa Lisboa prepara-se para "vender" o terreno a preço simbólico á REN consumando assim todo o apoio a esta iniciativa.Com a qual não tem nada a ver, obviamente.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

A CML sempre apoiou esta iniciativa da REN, votando a favor, dando pareceres positivos, negociando contrapartidas, assinando protocolos...Mas agora parece que nada quer ter a ver com isso. Como diria o saudoso Fernando Pessa : "E esta hein???"
Câmara de Lisboa diz que obra no parque de Monsanto não é responsabilidade sua

Lisboa, 01 fev (Lusa) - A Câmara de Lisboa esclareceu hoje que a desafetação de terrenos do regime florestal para as obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto não é da sua competência, prometendo dar mais esclarecimentos ao Provedor de Justiça.

O Provedor de Justiça manifestou hoje "reservas" quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para a construção da subestação elétrica do Zambujal e pediu explicações ao vereador da Câmara de Lisboa com o pelouro dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes.

"Os serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa e o vereador José Sá Fernandes encontram-se a preparar os devidos esclarecimentos solicitados por aquela entidade", refere uma nota divulgada pelos serviços do vereador.

MONSANTO: PROVEDOR DE JUSTIÇA PEDE EXPLICAÇÕES A SÁ FERNANDES

Provedor de Justiça pede explicações a Sá Fernandes sobre obras no Parque Florestal de Monsanto
publicado 17:51 01 Fevereiro '10

Lisboa, 01 fev (Lusa) - O Provedor de Justiça manifestou hoje "reservas" quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para a construção da subestação elétrica do Zambujal, e pediu explicações ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.

Provedor de Justiça pede explicações a Sá Fernandes sobre obras no Parque Florestal de Monsanto Segundo nota difundida pelo gabinete do Provedor de Justiça, a operação, da iniciativa da REN (Redes Elétricas Nacionais), "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafetação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Lisboa".
vêr notícia completa em: